Adicional de periculosidade. Média duodecimal. Remuneração das férias.

Novas MPs[1] com efeitos trabalhistas

Por Gisele Leite.

Rito sumaríssimo.

Trata-se de processo com tramitação pelo rito sumaríssimo, nos moldes da Lei 9.957, de 12.01.00, cujos autos foram distribuídos imediatamente após a chegada a este Tribunal, sem manifestação da d. Procuradoria.

Fatores que prolongam a espera pelo pagamento de precatórios: qual a alternativa?

Por Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais.

Clipping de Legislação (13 a 18 de Janeiro de 2020)

Clipping de Legislação.

TRT-10 nega acordo entre partes representadas pelo mesmo escritório

É inviável a homologação de acordo extrajudicial em que as partes são representadas por advogados do mesmo escritório.

Trabalhador deve estar assistido no ato da homologação contratual

A empresa foi condenada ainda ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo.

Dia Internacional contra a Corrupção será lembrado em Brasília

Família de vítima de acidente do Metrô recusa indenização

OAB: ninguém deve fazer acordo com bandido, muito menos o Exército

Carvoarias: MPT tem legitimidade para atuar contra terceirização ilícita

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pela ministra Maria Cristina Peduzzi, determinou o retorno dos autos ao TRT3ªR (MG) para que prossiga no julgamento da ação civil pública movida pelo MPT contra a Siderúrgica Alterosa Ltda. e a Sorel Sociedade Reflorestadora Ltda.

Limitações à aplicação do princípio da proteção no Direito do Trabalho

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O Autor é mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina e advogado na região metropolitana de Londrina (PR).

Mandado de segurança. Garantia de emprego. Cláusula normativa e de conteúdo pessoal. Ultratividade

Adiada celebração de acordo envolvendo estivadores no TST

TST realiza hoje audiência de dissídio da antiga Nuclebrás

Aposentadoria no exterior é possível, mas exige atenção

Por Isabela Brisola

Desenvolvimento Econômico aprova regras para importação

O Projeto de Lei 4801/01

Submeter convênios do Município ao Legislativo é inconstitucional

Prisão por atraso de pensão só pode ser decretada nas três últimas parcelas, diz STJ

3ª Turma concedeu HC a homem que deve quase R$ 200 mil à ex-mulher. Para colegiado, restante da dívida deve ser cobrado pelos meios ordinários.